Uma decisão aprovada em Brasília, nesta terça-feira 13, poderá beneficiar acrianos de Rio Branco que sofrem com uma das tarifas mais caras do País, no transporte coletivo. O projeto de lei (PLC 310/09) que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
A iniciativa tem como meta diminuir os preços das tarifas cobradas dos usuários por meio da redução da carga tributária incidente sobre serviços de transporte. A idéia é reduzir a zero, entre outras, as alíquotas das Contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o faturamento dos serviços e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) na aquisição de óleo diesel.
O projeto ainda prevê uma parceria com estados e municípios para redução de impostos não federais.
Para entrar em vigor, a matéria precisa da aprovação de mais duas comissões do Senado e do veto presidencial, contudo, há ânimos para aprovação rápida do conteúdo, uma vez que o próprio Governo Federal visa melhorar os serviços de transporte coletivo no País que vai sediar os dois maiores eventos esportivos internacionais.
Edmilson Alves com informações da Agência Senado
