A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o projeto de lei que aumenta para até 90 dias o tempo de aviso prévio para os funcionários com mais de um ano no mesmo emprego. O texto que segue para sanção presidencial pode ser visto de vários aspectos. A contadora acriana Eila Maria avalia que do ponto de vista do governo vai evitar um número maior de demissões, pois as empresas terão um custo elevado para dispensar o empregado.
Entretanto, a contadora teme que as empresas possam tentar buscar fórmulas de demitir funcionários por justa causa, o que evitaria o aviso prévio prolongado. “Isso seria um prejuízo muito maior para trabalhador”, alerta. Cumprir um aviso de 30 dias, como funciona atualmente, é menos penoso ao empregado do que ter um registro de demissão por justa causa, algo que classificaria o funcionário negativamente.
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre – Fecomércio – alerta que o modelo de defesa dos interesses dos trabalhadores pode estimular demissões, pois, existe a possibilidade de as empresas fixarem apenas um ano do contrato do trabalhador. “A rotatividade de funcionários nas empresas irá aumentar e isso sem dúvida é prejudicial para o desenvolvimento das empresas”, explicou Leandro Domingos, presidente da Fecomércio.
De acordo com a nova redação aprovada, o aviso prévio para àqueles que ficarem menos de um ano no trabalho será de 30 dias. Para quem permanecer por período maior, será computado mais três dias por cada ano trabalhado. Mas, existe um teto máximo de 90 dias para cumprimento do aviso.
Edmilson Alves, de Rio Branco-Ac
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Redação de ac24horas
