Assim como acontece no poder legislativo estadual, a Câmara Municipal de Rio Branco recebeu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da administração municipal da capital sem tempo hábil para apreciação dos vereadores, destacou Raimundo Vaz (PRP), que pediu apoio dos colegas para reformulação da lei orgânica da Casa.
“A cada final de ano é comum que se acumule projetos do executivo, até porque a nossa Lei Orgânica remete as ações mais fortes do município, para o final do ano. Esta Casa recebeu a LDO, de acordo com a Lei Orgânica e deverá apreciar amanhã, em primeiro e segundo turno e devolver para o executivo, sem tempo para se aprofundar no projeto”, questiona Vaz.
O vereador diz que a Câmara deverá está atenta para alteração de artigos, para eu os vereadores possam exercer efetivamente os mandatos e participar da elaboração de discussão dos projetos de orçamento do município. “Existe um erros absurdo, já que em relação à LDO, a Lei Orgânica prevê que o envio seja até 31 de outubro e devolvida em 1º de novembro”, diz Vaz.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com