A Procuradoria Fiscal, órgão responsável pela assessoria e contencioso tributário da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, esteve em Cruzeiro do Sul nesta última semana, movimentando mais de 130 executivos fiscais em tramite perante as 1º e 2º Varas Cíveis da Justiça Estadual presentes no Município.
Para o Procurador designado, Luís Rafael Marques de Lima, a presença in loco da Procuradoria faz toda a diferença na impulsão das execuções fiscais, agilizando a intimação pessoal da Fazenda Pública, imposta pela Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80), bem como poupando o Poder Judiciário de gastos com a expedição de cartas precatórias e diligências com oficial de justiça.
“Há mais de dois anos celebramos o acordo de parceria com o Poder Judiciário, contando especialmente com o apoio das Varas Cíveis locais, que preparam a vista dos processos, os quais permanecem a espera da ida do Procurador de Estado à Comarca de Cruzeiro do Sul”, afirma o Procurador.
O Procurador destaca, ainda, que a ida a Cruzeiro Sul movimenta não só o Poder Judiciário local mas também a Agência da SEFAZ que, desde a celebração do acordo, presta à Procuradoria Fiscal/PGE todo o apoio logístico e de material. “Rendo um agradecimento especial a Sra. Zeneide Paixão, Gerente da SEFAZ em Cruzeiro do Sul e ao Sr. Mario de Souza, Motorista, que sempre nos recebem dispostos a ajudar.”
Cruzeiro do Sul é a segunda maior Comarca do Estado do Acre e movimenta milhares de executivos fiscais, a maior parte dedicada à arrecadação de ICMS, principal imposto estadual, responsável pela manutenção de serviços e o desenvolvimento de políticas públicas.