Das 78 emendas de Plenário apresentadas pelos senadores ao substitutivo para o novo Código Florestal (PLC 30/2011), o relator Jorge Viana (PT-AC) optou por acolher 26, quase todas relacionadas a mudanças de redação. Quatro emendas foram votadas separadamente, por acordo de líderes, e o Plenário acabou por rejeitá-las, seguindo recomendação do relator.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a emenda 74, assinada por ele e pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que suprimia dispositivo que diminui a reserva legal do estado do Amapá, por ter mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação. O texto, segundo Randolfe, é inconstitucional, por só afetar um estado, no caso o Amapá. O presidente do Senado, José Sarney, somou-se aos seus colegas de bancada e apoiou a emenda.
João Capiberibe, por sua vez, disse que a floresta em pé representa maior riqueza para o país. O senador informou que, mantido o texto de Jorge Viana, serão perdidos cerca de 800 mil hectares de florestas no Amapá. Capiberibe apelou ao relator para que acolhesse a emenda, que terminou rejeitada. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) também manifestou apoio à emenda.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a emenda 49, que estabelece o chamado “desmatamento zero” para o bioma da Amazônia. Apesar de inúmeras manifestações favoráveis, o destaque com a moratória para o desmatamento também foi rejeitado, seguindo a orientação do relator.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a emenda 10 para o substitutivo do novo código. Segundo ele, a emenda, que troca a expressão “interesse social” por “interesse público”, foi proposto pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.O relator, Jorge Viana (PT-AC), defendeu a rejeição do texto.
Demóstenes Torres também defendeu a emenda 82, de sua autoria. Ele observou que os ambientalistas têm a preocupação de que, no futuro, o Código Florestal novamente venha a ser modificado para anistiar produtores rurais por desmatamento. Por isso, sugeriu aumentar a pena para quem desmatar no futuro.A emenda também foi rejeitada.
Demóstenes explicou ter acolhido o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, segundo o qual a legislação atual trata como um crime mais grave tirar cópia de um livro esgotado do que desmatar Área de Preservação Permanente (APP). O senador Ivo Cassol (PP-RO), por sua vez, disse faltar cadeia no Brasil até para assassinos e estupradores. Por isso, em sua opinião, não caberia aumentar o rigor para crimes ambientais.
Da Redação / Agência Senado
