A Proposta de Emenda à Constituição 98/ 2011, que garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, autonomia funcional e administrativa foi aprovada por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 14, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal.
A reunião que analisou a PEC de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) aconteceu no plenário 01 e contou com a presença de todos os membros da CCJ. O projeto foi bastante elogiado pelos deputados da Comissão, que destacaram ainda, o relatório apresentado pelo relator, Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Na leitura do relatório, Mendes deixou evidente que a PEC seria um grande feito para o Brasil, “talvez o maior desde a criação das defensorias públicas na constituição Federal Brasileira”. Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) exaltou a iniciativa de Antônia Lúcia.
“Parabenizo a deputada pela criação desta proposta. Sabemos que sai mais barato ao estado uma defensoria a altura do que se pagar advogados particulares para resolver os problemas dos mais pobres”, destacou Protógenes.
Para o deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), “esta é a direção que devemos seguir. Quem defende o mais fraco no Brasil sempre fica desprotegido, agora poderemos dar força para a Defensoria Pública”.
Depois da aprovação da PEC 98 será publicado o parecer da CCJ, que será encaminhada à secretaria geral da mesa para criação de uma comissão especial que fará outro parecer para que seja colocada em votação em dois turnos no plenário da Câmara e no Senado.
Abaixo o link do vídeo da reunião na CCJ.
http://vod.camara.gov.br/cgi-bin/playlist.pl?p=plenario1_2011-12-14-10-38-57-000_3282000&d=1
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com