O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou à Justiça Federal por crime de estelionato e formação de quadrilha um servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e mais cinco pessoas que se beneficiaram de fraudes para receber benefícios indevidos.
A ação, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, teve como base os dados levantados na “operação casamata”, desencadeada pela Polícia Federal em 2010 para apuração de fraudes em concessões de benefícios na agência do INSS em Brasiléia.
A investigação comprovou as fraudes e a participação dos denunciados. Segundo o que se apurou, o servidor do INSS se encarregava de fraudar o sistema informatizado do órgão, enquanto outras pessoas arregimentavam cúmplices que se dispunham a participar do golpe cedendo documentação, com o intuito de também levarem vantagem financeira com o golpe, que chegou a gerar mais de R$ 110 mil de prejuízo.
A ação corre em segredo de Justiça. Todos os acusados vão responder pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha, podendo receber pena de prisão de até 9 anos, sendo que o técnico do INSS pode ter a pena agravada por se aproveitar da função pública que exercia para cometer os crimes.