O senador Jorge Viana propôs nesta terça-feira (20), além da ajuda do governo federal no socorro imediato aos imigrantes haitianos, a elaboração de uma política de imigração com base em princípios humanitários e num sistema de cotas de convidados. A sugestão foi feita em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado realizada em caráter de urgência a pedido do senador acreano.
De acordo com a proposta do senado acreano, o governo federal poderia frear a imigração ilegal por uma política de convite a imigrantes haitianos, “para que entrem no país pela porta da frente e não de maneira ilegal, pelos fundos”.
Jorge Viana alertou que o problema dos mais de 800 imigrantes haitianos abrigados em Brasileia, na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, é da esfera federal e que as autoridades devem prestar atenção ao assunto para evitar que ganhe repercussão internacional.
– É preciso tomar uma atitude imediata para evitar a imigração ilegal. A ação das autoridades é ir ao Acre, tratar do assunto e nos ajudar na solução. A solução do problema tem duas frentes: uma de socorro imediato, na qual as autoridades federais tem que entrar com recursos; a outra seria uma política de acolhimento de haitianos como convidados, afirmou.
O governo do Acre já gastou mais de R$ 1 milhão apenas com alojamento e alimentação aos refugiados em Brasiléia.
Participaram da discussão o secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados, Luiz Paulo Teles Barreto, o diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Rodrigo do Amaral Souza, o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Andrés Ramirez, e a coordenadora geral de Acompanhamento da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Miriam Medeiros da Silva.
Segundo o secretário executivo Luiz Paulo Teles Barreto, a tendência do governo é de conceder visto humanitário aos haitianos que já se encontram no Brasil, para que possam obter trabalho e ter acesso aos serviços de saúde e educação.
– Com o visto humanitário, vamos promover a regularização dos que já estão no Brasil e capacitá-los profissionalmente, para que no futuro retornem a seu país – afirmou Barreto.
Outra providência do Ministério da Justiça é reforçar a atuação da Polícia Federal no combate aos “coiotes”, que cobram dinheiro dos haitianos para trazê-los ilegalmente ao Brasil.
O diretor do Departamento de Imigração do Ministério das Relações Exteriores informou à Comissão que o governo brasileiro está mantendo contato com os governos do Equador e do Peru, países que fazem parte da rota dos haitianos, para discutir a questão.
Fronteira
Depois da audiência pública, o senador Jorge Viana elogiou, da tribuna, a ação do governo e o artigo publicado na segunda-feira (19) pelo jornal O Estado de São Paulo e assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Celso Amorim, e de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, sobre o Plano Estratégico de Fronteiras, em execução há seis meses.
Segundo Viana, o governo está tomando uma atitude longamente esperada, de proteção e cuidado nas áreas de fronteira, “porque é por ali que passa o tráfico de armas, é por ali que entram as drogas, é por ali que se estabelece uma rota que alimenta o crime organizado no Brasil”. (Assessoria)