Roberto Vaz e Edmilson Alves
Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre
A Presidência da República vetou o Projeto de Lei, nº 91 de 2011, que devolveria ao Estado do Acre o antigo horário com duas horas de diferença de Brasília. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21.
Apesar de o projeto de lei ser autoria de um ex-membro da Justiça, o senador Pedro Taques (PDT-MT), ficou entendido pela presidência que o texto foi escrito de maneira a não isolar os três estados afetados pela mudança de fuso. “Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados”, justifica.
O veto:
No- 593, de 20 de dezembro de 2011.
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 1.669, de 2011 (nº 91/11 no Senado Federal), que “Altera o art. 2º do Decreto no 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do Amazonas”.
Ouvida, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República manifestou-se pelo veto ao projeto de lei, pela seguinte razão:
Razão do veto
“Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados.
“Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar o projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Revanchismo – Ao tomar conhecimento da decisão, o senador Sérgio Petecão disse que isso é uma afronta a democracia e culpou os líderes petistas locais pelo veto. “Isso é revanchismo”, disse o senador mais popular do Acre.
O senador Petecão informou que já iniciou um movimento dentro do senado para derrubar o veto. A vontade do povo do Acre pode ser respeitada caso o presidente do Senado derrube o veto presidencial. Neste caso o decreto entra em vigor mesmo a contra-gosto dos petistas.
Moíses Diniz
Foi o deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) que informou sobre quem seria o responsável pelo veto que impede o retorno do antigo fuso horário do Acre.
“Michel Temer é do PMDB, mesmo partido do deputado federal Flaviano Melo, autor do projeto de lei que aprovou o referendo. Nessa cumbuca tem abelha”, observou o parlamentar.
O deputado estranha o fato de a publicação do veto ter sido assinada na ausência da presidente Dilma, que na terça-feira estava em viagem oficial ao Uruguai. “Por que o peemedebista não aguardou o retorno da presidente, porque sem publicação o veto é letra morta”, questionou.
Michel Temer nega
O vice-presidente, Michel Temer, teria afirmado ao deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC) que não seria ele o responsável pela assinatura do veto, apesar da publicação oficial desta quarta-feira (21) informar o ato com sedo da vice-presidência.
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