O governador do Acre, Tião Viana (PT), não se intimidou com as pressões da ala de deputados religiosos da Assembleia Legislativa do Estado que criticam seu governo por apoiar causas ligadas a minorias.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) apoiou a viajem de um grupo composto por onze pessoas, sete da sociedade civil e quatro do poder público, para participarem da 2ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas com o tema: “Por um País livre da pobreza e discriminação, promovendo a cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, em Brasília.
O encontro abordou principalmente reivindicações sobre a restauração do texto original do projeto de lei que criminaliza a homofobia. Os participantes alegam que o substitutivo que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado é genérico, não deixando claro que os atos homofôbicos sejam caracterizados no Código Penal. A intenção é facilitar a interpretação dos juízes no julgamento dos casos de homofobia como crimes.
Para o presidente da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), Germano Marino, a realização da II Conferência Nacional teve como marco legal o compromisso da presidente Dilma Rousseff em ações afirmativas que objetivam os avanços de políticas públicas. “Através da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, essas ações visam a geração de emprego e renda, como também questões relacionadas à segurança pública, saúde, educação, cultura, entre outros, no enfrentamento à discriminação e à homofobia ainda tão visíveis no Brasil”, comentou.
Edmilson Alves, de Rio Branco-AC
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Redação de ac24horas