Edmilson Alves, de Rio Branco-AC
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Redação de ac24horas
A Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estado do Acre (MPE), Alessandra Garcia Marques, autorizou nesta quinta-feira (22), em publicação oficial, a instalação de inquérito para investigar possíveis irregularidades no transporte de passageiros entre Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) pela empresa Viação Rondônia Ltda.
Alessandra Marques apóia-se em depoimentos de passageiros que afirmam que “os ônibus trafegam a BR 364 superlotados” mesmo depois de ter sido a empresa multada diversas vezes pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que teria aconselhado o consumidor a procurar à Justiça para solucionar o caso.
“A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos são direitos básicos do consumidor”, diz trecho de artigo de lei citado pela promotora.
