Foi disponibilizado no Diário Oficial do Estado do Acre nesta sexta-feira, 20, o edital para o Concurso Público para a carreira de Procurador do Estado na Procuradoria-Geral do Estado do Acre. Serão disponibilizadas 06 (seis) vagas vpara ingresso na Instituição que foi destaque positivo no I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil, estudo realizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, baseado em questionários destinados aos chefes e membros das instituições da Advocacia Pública brasileira.
A expectativa é que as provas ocorram no mês de abril.
A inscrição ao Concurso será realizada exclusivamente via Internet, das 9 horas de 27 de janeiro de 2012 até às 20 horas do dia 1º de março de 2012 (horário de Brasília), e deverão ser efetuadas de acordo com as seguintes orientações.
a) acessar o endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br durante o período de inscrições;
b) ler atentamente o Edital do Concurso e o Formulário Eletrônico de Inscrição;
c) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, atentando para a criação de sua senha exclusiva, que servirá para acesso posterior aos dados de sua inscrição e para envio de eventual recurso,e transmitir os dados via Internet;
d) seguir atentamente os passos indicados para geração do documento para pagamento (Documento de Arrecadação Estadual – DAE), reproduzidos abaixo:
1 – Clicar no link “Gerar DAE” no sítio de Inscrição (ou acesse o endereço “migre.me/7AAbC”).
2 – Na página aberta, selecione ou preencha conforme descrito conforme abaixo:
2.1 – “Tipo de Receita”: 70 – PGE – Taxa de Inscrição em Concurso.
2.2 – “Tipo de Documento”: CPF.
2.3 – Digite o número de seu CPF.
2.4 – Clique em “Pesquisar”.
3 – Você será encaminhado para uma nova página, devendo-se seguir estes passos:
3.1 – “Valor:” digite o valor de R$ 250,00.
3.2 – “Data de Vencimento”: selecione a data 02/03/2012.
3.3 – “Observações”: digite “Inscrição do Concurso para Procurador do Estado do Acre – Classe I – 2012″ acrescido do seu nome conforme consta na Inscrição.
4 – Para finalizar clique em “Emitir” e imprima o DAE.
5 – Recomenda-se que o DAE seja salvo em seu computador, para reimpressão em caso de perda ou extravio.
e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência do Banco do Brasil, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), até a data de vencimento (02/03/2012).
A inscrição efetuada via internet somente será confirmada após a FMP – Concursos ser notificada do pagamento da taxa de inscrição.
Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após 24 horas do término do encerramento das inscrições, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o DAE deverá ser pago antecipadamente.
O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, contado da data da homologação do resultado, devidamente publicado em Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por mais uma vez.