O Judiciário volta aos trabalhos nesta quarta-feira (1º) com o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de uma ação que visa limitar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. Apresentada pela Associação de Magistrados Brasileiros, a ação questiona a constitucionalidade de uma resolução do CNJ que permite ao órgão iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.
A ação é primeiro item da pauta da sessão do STF desta quarta, marcada para as 14h. Apresentada em agosto do ano passado, ela teve o julgamento sucessivamente adiado. No dia 19 de dezembro, porém, véspera do recesso, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, proferiu uma liminar (decisão provisória) suspendendo os poderes do CNJ para iniciar as investigações.
Crise
A crise no Judiciário emergiu em setembro, após uma declaração da corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, que chefia as investigações do CNJ. Ao comentar a ação da AMB numa entrevista, disse que ela representava “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Leia notícia completa aqui!