O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, por meio do Edital nº 09/2012 (DJE nº 4.617, de 14.02.2012, fl. 2), declarou aberto o concurso para o provimento de um cargo de desembargador do TJAC.
A vaga foi criada recentemente, após promulgação da Lei Complementar Estadual n.º 240, de 29 de dezembro de 2011, que prevê a instituição de três novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
De acordo com a lei, dois desses três cargos devem ser providos de imediato e o terceiro fica condicionado à disponibilidade orçamentária. Além disso, das duas novas vagas a serem providas de imediato uma deve ser destinada à classe da magistratura e a outra reservada ao quinto constitucional.
Desse modo, segundo o Edital nº 09/2012 , o cargo de desembargador será provido por concurso de acesso, pelo critério de merecimento, entre os juízes de Direito de entrância final que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais.
Os interessados em participar do concurso devem requerer inscrição no prazo de dez dias, a contar da data de publicação do edital (art. 281, parágrafo único, c/c o art. 272, caput, ambos do Regimento Interno do TJ/AC).
AGÊNCIA TJAC