A pedido do prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, e da prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, o senador Jorge Viana entregou nesta terça-feira, 28, ao secretário executivo do Ministério da Integração, Alexandre Navarro Garcia, e ao Secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Vianna, cópias dos decretos de estado de calamidade pública nas duas cidades.
Humberto Vianna disse ao senador acreano que vai confirmar a situação descrita nos dois decretos ainda hoje e publicar, no Diário Oficial da União de amanhã, o reconhecimento do governo federal a essa situação. Também prometeu contribuir ao máximo com a fase de reconstrução que será iniciada com o retorno das águas ao nível normal.
“Os pedidos já estão acatados, diante da evidente vulnerabilidade da população, e só faltam os dados técnicos para formalizar o reconhecimento oficial”, afirmou Humberto Vianna, acrescentando que a Defesa Civil vai colocar os recursos à disposição das duas prefeituras o mais rapidamente possível.
O secretário executivo do Ministério da Integração, Alexandre Navarro Garcia, acrescentou que a decretação de estado de calamidade pública dá mais garantias para acelerar o repasse de recursos e reforçou que a publicação do reconhecimento do estado de calamidade pública pelo governo federal só depende da nota técnica sobre a situação a ser enviada pelo representante da Defesa Civil no Acre, Amin Braun.
A decretação do estado de calamidade foi decidida depois de conversas dos dois prefeitos com técnicos da Defesa Civil no Acre e com o governador Tião Viana. Além de facilitar a agilização da ajuda federal, o estado de calamidade ameniza a situação de quem perdeu tudo na enchente, ajudando na comprovação de ausência ao trabalho e regularização do pagamento de débitos.
O senador Jorge Viana relatou aos dois executivos do Ministério da Integração o boletim de alagação de hoje, o ritmo da enchente, o histórico das atividades de socorro as desabrigados e as operações realizadas agora.
-Foi uma verdadeira calamidade, e a situação só não é de caos por causa da organização dos serviços de socorro e da longa experiência dos governos do Acre e dos municípios em lidar com as enchentes. O tamanho do prejuízo só poderá ser avaliado quando a água baixar. Vamos precisar fazer um trabalho de reconstrução com muito ânimo e muita união. Se trabalharmos com dedicação, será possível superar as perdas, acrescentou.
O decreto de calamidade pública em Rio Branco abrange 29 bairros situados na área urbana e 16 localidades na área rural. Conforme frisou o senador Viana, a definição das áreas consideradas de calamidade foi feita de forma criteriosa, em áreas de fato desprovidas de serviços como abastecimento de água e energia, transportes, escolas e assistência à saúde, entre outros.
Uma das possibilidades criadas com a decretação do estado de calamidade é o pagamento de aluguel social de seis meses aos desabrigados que perderam suas casas. Esse tópico ainda será discutido com mais detalhes com o governador Tião Viana e os prefeitos das duas cidades, mas os recursos ajudarão os atingidos a pagar por seus alojamentos.