O deputado Major Rocha acredita que contará com apoio da bancada governista para conseguir aprovar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis residenciais às pessoas de baixa renda que sofreram com as calamidades das alagações. Para o tucano, o sentimento de união em torno de ajuda as famílias será fundamental na hora de analisar o projeto.
– A doação será feita de unidades habitacionais que já estão construídas e as que, doravante, também venham a ser, priorizando os mais necessitados – comentou Rocha.
Ainda de acordo o deputado, o projeto pede urgência e prioriza famílias ocupantes de imóveis considerados em área de risco, que sofreram com as alagações provocadas no decorrente ano. A lei determina ainda que os imóveis, objeto desta doação, sejam ocupados por moradores que foram e os que estão sendo cadastrados pelos organismos governamentais.
– Não podemos mais aceitar que essas famílias sofram novamente no ano que vem, pela falta de um lugar digno para morar. O governo precisar dar a elas o que já é garantido constitucionalmente, a Constituição da República Federativa do Brasil apresenta no caput do artigo 6º, dentre outros direitos sociais, o direito à moradia – concluiu o deputado.
(Da Assessoria)