O Ministério Público do Acre, por intermédio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a situações de emergência ou estado de calamidade, mandou instaurar inquérito, para investigar a destinação dos recursos e doações de alimentos, roupas e recursos do governo federal que foram adquiridos para fins de atender as necessidades dos desabrigados pela enchente na capital e no interior do estado do Acre.
Diz a portaria publicada na edição do Diário Oficial do Acre nesta terça-feira (20): “oficie-se o governo do Estado do Acre, Corpo de Bombeiros (Coordenação Estadual de Defesa Civil) e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), requisitando informações e documentos sobre o montante de repasse de verbas oficiais da União recebido, bem como o instrumento pelo qual foi efetuado o repasse; como serão utilizadas tais verbas e quais os critérios de utilização; o montante de repasse que o Estado do Acre efetuou aos municípios acrianos que decretaram Situação de Emergência e/ou Estado de Calamidade, individualizando-se em planilha, bem como o instrumento pelo qual foi efetuado o repasse; quanto às doações percebidas (de todas as espécies e natureza, financeira inclusive), como se deu/dá o controle de recebimento, onde foram e serão empregadas, e quais os critérios de distribuição.
A Portaria [Autos nº 09.2012.00000072-4] que irá estar a frente das investigações, trás ainda pedido para oficializar o Banco do Brasil requisitando informações quanto à titularidade da conta nº 100.000-4, da agência 0071-X, com sua individualização (nome, CNPJ, endereço e telefone) e à Caixa Econômica Federal requisitando também informações quanto à titularidade da conta nº 71-7, operação nº 006, da agência 3320 (Estação Experimental), com sua individualização (nome, CNPJ, endereço e telefone), contas estas destinadas a receber doções de terceiros e anônimos e amplamente divulgadas na mídia pela própria assessoria de comunicação do governo do Acre.
O documento completo, pode ser visualizado sem ia íntegra no D.O de hoje, pelo endereço http://www.diario.ac.gov.br/ é assinado por nada menos que sete procuradores de justiça do MPE/AC.
Salomão Matos
Da redação de ac24horas
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