Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com
O plebiscito que devolveu o horário antigo do Acre nem foi homologado e autoridades do Estado, já estão propondo a realização de uma nova votação para resolver a mesma questão. A alteração do horário foi reprovada pela maioria dos acrianos em votação em 2010.
O senador Aníbal Diniz (PT) usou a tribuna do Senado, nesta terça-feira, 20, para levantar novamente a questão e tentar manter o horário atual, alterado através de um projeto de Tião Viana (PT), que não teria consultado a população do estado.
O senador petista anunciou que irá apresentar, no Senado Federal, projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que convoca novo plebiscito sobre a alteração do horário legal dos estados do Acre, Amazonas e Pará. Diniz justificou seu projeto com a falta de consulta na época do projeto de Tião Viana.
Segundo o senador, as populações dos estados do Amazonas e do Pará não foram consultadas sobre a alteração em seus fusos horários realizada em 2008, com a aprovação da Lei 11.662, de autoria do atual governador do Acre, que reduziu em uma hora a diferença para Brasília.
Em outubro de 2010, 56,87% dos eleitores acrianos rejeitaram a alteração proposta por Tião Viana. O Congresso Nacional aprovou lei, do senador Pedro Taques (PDT-MT), determinando o retorno à situação anterior.
A proposta de Taques, no entanto, foi vetada pela presidente Dilma em dezembro de 2011, com o argumento justamente de que as populações dos estados do Amazonas e Pará não terem sido consultadas sobre as alterações ocorridas em 2008.
O senador petista que substituiu Tião Viana, no Senado Federal, após as eleições de 2010, estaria, segundo o senador Sérgio Petecão (PSD), desrespeitando a vontade da população, que teria votado contra o projeto que alterou o horário do Acre.
Petecão retrucou a proposta em pronunciamento. “Senador Aníbal, isso é um absurdo, tentar convencer a população a voltar às urnas por uma questão que já foi definida Sou contra. O povo foi às urnas escolheu e temos é que respeitar a decisão já tomada”, destacou.