Ray Melo,
da redação de ac24horas
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Eleita 2ª vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Pública sobre Drogas, na Câmara Federal, nesta semana, a deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), que dedica parte de sua atuação parlamentar ao combate da dependência química, comemora a consolidação da Justiça Terapêutica no Acre.
A parlamentar que idealizou a I Marcha contra o Crack e outras Drogas e o I Seminário sobre Justiça Terapêutica do Acre, que fez a abordagem do problema de forma didática e objetiva, vem se dedicando a implantação do Núcleo de Justiça Terapêutica para acompanhar e ajudar na recuperação de usuários de drogas.
A medida defendida por Antônia Lúcia foi anunciada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC), que implantará em Rio Branco, o primeiro Núcleo de Justiça Terapêutica. Os operadores do direito começam a substituía a punição de dependentes químicos pela recuperação, prevenção e reinserção na sociedade.
“A postura do MPE, em favor da Justiça Terapêutica, é a manifestação eloquente de que a entidade afastou-se do lema da política americana de guerra às drogas, que superlotou os presídios brasileiros, para a visão mais moderna de perseguir a doença e não o doente, criando novos paradigmas no Acre”, enfatiza Antônia Lúcia.
A parlamentar agendou uma visita ao procurador de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, líder da Coordenadoria Criminal do MP. Na pauta do encontro, a realização de um evento amplo, para discutir a adesão a Justiça Terapêutica, com as principais instituições ligadas a questão, no âmbito estadual e nacional.
“Vamos promover um debater com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o Conselho Penitenciário Estadual, Poder Judiciário do Estado e a Comissão Especial de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara Federal, para consolidarmos a Justiça Terapêutica como forma de resolver o problema de superlotação dos presídios do estado”, diz Antônia Lúcia.
A questão de que os dependentes químicos não sejam tratadas como criminosos, pode ser o diferencial na redução da criminalidade, garante a deputada. “Quando um dependente químico é penalizado e enviado a um presídio, a probabilidade de ele se transformar em um criminoso perigoso é bem maior. Vamos tirar pessoas doentes de uma escola do crime”, finaliza a parlamentar.