A ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o secretário Nilson Mourão, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) e o senador Aníbal Diniz (PT) fecharam a programação da Caravana de Direitos Humanos, que será realizada nos dias 30 e 31 deste mês em Rio Branco. No Acre, a ministra lançará o “Plano Viver Sem Limites”, que garante acesso à educação, atenção à saúde e inclusão social a pessoas com deficiência.
O evento de 48 horas, em parceria com o estado, pretende assegurar o direito dos jovens em conflito com a lei, e tratará de temos variados como a mortalidade juvenil, situação no sistema prisional, violência doméstica, superação de preconceitos a negros, comunidade LGBT e indígenas. A programação envolverá debates sobre proteção de direitos nas fronteiras, com a presença de representantes da Bolívia e do Peru, e inclui a emissão de registro civil com a integração dos cartórios públicos para o atendimento, inclusive, às famílias que tiveram certidões de nascimento extraviadas na última enchente.
Direitos difusos
“A caravana terá papel fundamental na elucidação de direitos e deveres dos haitianos que entram no Brasil a partir do Acre, especialmente ao grupo de 56 imigrantes cuja situação ainda permanece irregular na cidade de Brasiléia”, disse o secretário. O governo reafirmará ainda a importância da Organização de Centrais de Atendimento (OCA), que atende em média 10 mil cidadãos diariamente e é conhecido como um centro de direitos difusos.
É justo
Atendendo a um pedido de Perpétua Almeida, a caravana promoverá oficinas em atenção aos direitos dos soldados da borracha e aos contaminados pelo inseticida DDT. A deputada lembrou à ministra que, somente no Acre, em 3 anos já morreram mais de 100 guardas da extinta Sucam. O estado, esclarece a deputada, ainda abriga a metade dos 12 mil ex-seringueiros recrutados na Segunda Guerra Mundial, todos com idade acima de 80 anos, cuja importância a presidenta Dilma já reconheceu ao sancionar projeto de sua autoria tornando esses cidadãos heróis da Patria.
“Sinceramente, espero que ao final desta caravana o governo brasileiro reconheça que tem falhado ao longo da história e repare esse erro”, disse a deputada. O secretário Nilson Mourão considerou justa a pauta sugerida pela deputada.
Violência
Em Rio Branco, especialmente, onde há cerca de 17 mil casos de violência contra a mulher sendo apurados, as autoridades apresentarão a metodologia do Programa “Ser Homem”, uma política de estado que apela aos companheiros por mais respeito e afetividade a seus conjugues. Por sugestão da ministra, a exemplo do que ocorre em outros estados, a programação incluirá painéis de formação positiva a policiais civis e militares.
