O número de adolescentes infratores que sofrem a restrição da liberdade cresceu 4,5% no Brasil, em apenas um ano. Ou seja, para cada 10 mil adolescentes entre 12 e 17 anos, há em média 8,8 cumprindo medida de privação e restrição de liberdade.
O levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos aponta ainda para dados piores como a existência de 680 adolescentes infratores, presos em cadeias públicas, junto com adultos acusados de todo o tipo de crime.
De acordo com o Ministério da Justiça o Acre é o estado que possui o maior índice de presos por número de habitantes, em relação à média nacional, com 3.765 menores cumprindo penas restritivas de liberdade.
Os próprios membros do poder judiciário do Acre reconhecem que pobreza e miséria são elementos importantes na questão, pois segundo eles, é possível verificar-se regularmente a relação entre manifestação de violência e a inexistência de condições mínimas de sobrevivêncial.
Como a Lei de Execução Penal, garante em seu capítulo II, artigo 10, que a assistência ao preso é dever do Estado, que deve orientar o retorno à convivência em sociedade, garantindo como forma de prevenir o crime, a assistência material, jurídica, na área de saúde, educacional e pedagógica, a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), estabelece prioridades que incluem uma rede de apoio que acredita na mudança dos reeducandos.
O estabelecimento de parcerias com o poder público e com a iniciativa privada vem garantindo empregos desde 2009 para os adolescentes infratores que apresentam bom comportamento e estejam em regime aberto ou semi-aberto.
“A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas precisa de uma maior aproximação com os empresários e com os parlamentares, para que o trabalho desenvolvido de reinserção social obtenha maior apoio e se consolide em nosso Estado. É importante que os parlamentares, assim como os diversos setores da sociedade se sensibilizem com a causa da reinserção social, pois somente assim as ações desenvolvidas nessa área terão maior força e amplitude”, disse a coordenadora do programa, juíza Maha Manasfi e Manasfi.
O próprio Tribunal de Justiça contratou 10 garotos em setembro de 2009, que estão até hoje desempenhando funções no almoxarifado, patrimônio, arquivo geral e em outras áreas administrativas.
Na manhã desta segunda-feira (28), os relatórios do programa Começar de Novo, foram apresentados pelo presidente do TJ, desembargador Adair Longhini à deputada federal Perpétua Almeida “ Eu me comprometi a ajudar de todas as maneiras. Vou alocar uma emenda, mas também vou correr atrás de outros recursos no Ministério da Justiça e fazer o que for possível porque esse programa é um dos melhores que já vi. A recuperação dessa meninada, a reinserção deles na sociedade, com autoestima em alta e respeito próprio além de condições de poderem se manter vai resgatá-los da criminalidade. E isso significa um Acre mais seguro. Aliás, segurança na minha avaliação é isso, um combinado de ações que não se limitam à repressão pura e simples, nossa obrigação vai muito além. Precisamos garantir a essas jovens condições, oportunidades que nunca tiveram de se desenvolverem como cidadãos. ”, enfatizou a deputada.