Motoristas e usuários do transporte clandestino foram surpreendidos, nesta sexta-feira (1), pela Operação Sempre Cumprindo a Lei III, deflagrada pelo Ministério Público do Acre, Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Superintendência Municipal de Transportes (RBTRANS), em Rio Branco. A ação teve por objetivo coibir o transporte irregular de passageiros.
A operação conjunta teve início às 5: 30 h da manhã, nas cinco regionais da capital com a participação de duzentas pessoas, divididas em oito equipes posicionadas em locais estratégicos, como a área central da cidade e a Baixada da Sobral. Nas primeiras horas haviam sido apreendidos quase 90 veículos, entre carros e motos, que foram levados para o pátio do Detran. “Nenhuma das outras operações teve esse resultado. Isso mostra a importância das instituições atuarem em conjunto. Queremos reforçar que o Ministério Público irá incentivar cada vez mais a atuação integrada entre as instituições”, disse o promotor de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
As pessoas flagradas prestaram depoimento na Divisão de Investigação Criminal (DIC). Entre elas estavam uma professora e um policial da reserva, que estão sujeitos a sanções administrativa e criminal. Durante a ação foi verificada a documentação do veículo e do condutor.
Segundo o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto o trabalho é resultado de um planejamento feito durante um mês, mantido em sigilo, mas que agora passará a ser uma ação rotineira. “Os “pirangueiros” fazem uma concorrência desleal com mototaxistas e taxistas, que pagam tributos e precisam atender a uma série de exigências para exercer a atividade. Além disso, essa atuação clandestina representa um risco para a população”, explicou o procurador.
A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, que atua na Promotoria de Consumidor, ajuizou em dezembro de 2010, uma ação civil pública para obrigar o Detran, RBTRANS e o Deracre (Departamento de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura Aeroportuária do Acre) a elaborar e implementar um projeto sistemático dedicado à fiscalização ininterrupta do transporte clandestino. O pedido foi julgado procedente. “É importante combater o transporte irregular porque põe em risco a segurança, saúde e a vida dos consumidores usuários, além de representar uma concorrência desleal com o transporte regular”, declarou a promotora.
O Sindicato dos Mototaxistas se manifestou sobre a Operação Sempre Cumprindo a Lei III. “Nós queremos agradecer ao Ministério Público e todas as instituições envolvidas. Há muito tempo a categoria reivindicava uma ação forte como essa”, disse Manoel Braga, secretário da entidade.
