A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, o projeto de lei 3.078/2011, enviado pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de restabelecer os fusos horários do Acre e parte do Amazonas, que voltarão a ter duas horas a menos que Brasília.
O projeto do Executivo atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas.
O texto encaminhado pelo Executivo substitui outro projeto sobre o assunto (PL 1669/11), aprovado pelo Congresso no ano passado, mas que acabou vetado pela presidente Dilma.
O governo alegou que o texto aprovado por deputados e senadores estendia o fuso horário com diferença de duas horas para parte do Pará, o que provocaria inconvenientes.
O relator da matéria, Eliseu Padilha(PMDB-RS), lembrou que a mudança de horário foi alvo de um referendo, tendo a maioria da população rejeitado a alteração do fuso horário promovida pela Lei 11.662/08, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC).
O projeto será enviado à Mesa Diretora da Câmara e vai aguardar a realização de cinco sessões ordinárias. Encerrado o prazo, o projeto é enviado ao Senado Federal, onde deverá ser discutido e votado pelas comissões indicadas.
– O projeto obteve aprovação apesar de todas as manobras contrárias do PT. Vou acompanhar a tramitação do projeto até a sua aprovação final, para que a vontade popular do Acre seja finalmente respeitada e devidamente reconhecida – comentou o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).
Transcrito do Blog do Altino
