Sobre a acusação feita pelo Deputado Gilberto Diniz na sessão desta quarta-feira (29) da Assembleia Legislativa afirmando que “o AcreCap Legal é bingo disfarçado e que engana trabalhadores acrianos”, a direção do Acrecap fez o seguinte esclarecimento.
1 – Os Títulos de Capitalização são legais e regulamentados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) autarquia do Governo Federal vinculada ao Ministério da Fazenda, criado pelo Decreto-Lei 73 de 21 de novembro de 1966; a venda desses títulos, bem como seus sorteios e entrega de prêmios, são rigorosamente controlados pela SUSEP e auditados pela UHY Auditoria Internacional;
3 – No Acre, o Título de Capitalização em questão é o Acrecap Legal, que é emitido pela APLUB Capitalização, uma sociedade com 47 anos de experiência e credibilidade, e que atua em 24 Estados da Federação, com autorização Processo SUSEP 15414.200276/2010-81 e número 15414.003023/2009-28;
4 – O Acrecap Legal não é e nunca foi um “bingo disfarçado” como afirma o parlamentar. Títulos de Capitalização são comercializados no Brasil há vários anos, inclusive no Acre, bem antes da chegada do Acrecap Legal;
5 – Diferente do que afirma o deputado, o Acrecap Legal paga seus impostos regularmente, cumpre todas as regras estabelecidas pelos órgãos competentes e, gera centenas de empregos diretos e indiretos, através de 30 distribuidores e pelo menos 500 revendedores entre comerciantes e ambulantes, que utilizam a revenda do Título Acrecap Legal como complementação de sua renda;
6 – O valor de arrecadação citado pelo parlamentar é ilusório, fruto da sua imaginação; e não é verdade que os valores arrecadados pelo Acrecap Legal sejam enviados para fora do Estado. Dos valores arrecadados, quase 50% são usados para premiação e seus encargos, 30% são investidos em mídia local e o restante são empregados em custeio de operação, impostos, convênios que repassam mensalmente R$ 21.500,00 para três entidades assistenciais de Rio Branco e investe em meio ambiente, através da ECOAPLUB (Associação Aplub de Preservação Ambiental);
7 – Esclarecemos que o Acrecap Legal não é um “problema que está passando despercebido, que arrecada milhões em cada rodada, e que não respeita os trabalhadores”, como acusa o deputado Gilberto Diniz de forma leviana. Pelo contrário, o Acrecap Legal não arrecada milhões e mesmo assim é responsável pela geração de emprego e renda para centenas de pessoas, gera e paga impostos, e já contemplou 657 pessoas até o dia 26/08/2012;
8 – Finalizando, gostaríamos de salientar que no Acre são comercializados 3 títulos de capitalização, mas só o Acrecap Legal gera empregos, impostos e prêmios exclusivamente dentro do Estado e lamentamos que este diferencial não seja reconhecido pelo deputado Gilberto Diniz.