Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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O Acre terá um comitê estadual de enfrentamento a homofobia. A solenidade de inauguração do comitê acontece nesta sexta-feira, 07, às 10h, no auditório do Ministério Público Estadual.
O comitê irá atuar através de uma parceria entre a Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e o governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).
Segundo a Ahac o comitê tem por finalidades: Acompanhar a implementação dos Termos de Cooperação Técnica de Combate a Homofobia ou sensibilizar o Estado para sua assinatura; Acompanhar os casos de discriminação e violência homofóbica relatados diretamente ao Comitê, ou ao Sistema de Segurança Pública, ou e as Corregedorias e Ouvidorias de Policia Estadual, assim como, aqueles de grande repercussão social; Contribuir para o aprimoramento da comunicação entre os órgãos que recebem e atuam nas denúncias provenientes do Disque Direitos Humanos (Disque 100) em relação ao público LGBT; Colaborar e incentivar a presença das temáticas de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero nos cursos universitários, nas formações dos profissionais de segurança pública, profissionais do sistema penitenciário e socioeducativo, profissionais do sistema de justiça e da rede de assistência social;Divulgar em todas as suas ações e publicações o Disque Direitos Humanos (Disque 100); e Seguir as diretrizes e preceitos legais definidos nacionalmente para os comitês.