Ray Melo,
da redação de ac24horas
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A audiência pública para debater o orçamento de 2013, realizada na tarde desta segunda-feira, 10, foi marcada pela baixa adesão de gestores públicos e representantes populares.
O evento realizado pela Comissão de Orçamento da Aleac, contou com a presença do secretário de planejamento, Márcio Veríssimo, que detalhou o orçamento 2013.
O secretário-adjunto de Fazenda, Joaquim Manoel Tinel, primo do governador Sebastião Viana (PT) também participou do debate do orçamento.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Helder Paiva (PEN) destacou que o Governo do Acre trabalhará no limite, “com um orçamento apertado”.
O relato da Lei Orçamentária Anual (LOA), Geraldo Pereira (PT) destacou que “é um esforço gigantesco do governo em acrescer o orçamento em 15,8%”.
Segundo o parlamentar, o orçamento será R$ 5,1 bilhões, de receita corrente de taxas e contribuições e receitas patrimoniais das aplicações financeiras do Estado.
Para o relator da LOA, “as pessoas não valorizam o que é disponibilizado a Educação, Saúde, Segurança e Poder Judiciário, discutindo detalhes e não atentando para o todo”.
O petista destacou ainda, os investimentos do Governo do Acre, na área de pessoal. “É impossível fazer saúde pensando apenas na área predial ou aquisição de equipamentos”.
O deputado falou ainda da questão da Defensoria Pública, que de acordo com o presidente da Associação dos Defensores do Acre, Celson Rodrigues, teve um corte orçamentário de 25%.
“Não existe como fazer a Defensoria se não tiver computado o pagamento dos defensores públicos. Olham os detalhes sem se preocupar com o todo, quando o mais importante é o funcionamento do Estado em sua totalidade”, enfatiza Pereira.
Segundo o deputado petista, existe uma proposta para realinhamento de salários. “Há este pedido de autorização para trabalhar o realinhamento dos salários das categorias”, destaca.
Detalhamento do representante do Governo do Acre
O Secretário de planejamento do Governo do Acre, Márcio Veríssimo (FOTO) detalhou os investimentos do Estado, com orçamento 2013.
O gestor destacou que diante da situação de crise internacional, a gestão orçamentária do Acre tem que ser feita com mais critérios.
“O Acre teve um impacto direto por ser uma economia atrelada ao Governo Federal. Deixou de receber R$ 260 milhões de FPE. Mesmo assim, nós vamos conseguir fechar o ano, honrando todos os compromissos”, diz Veríssimo.
O secretário disse ainda, que na locação dos recursos para 2013, o governo adotou uma postura de ter mais cautela. “Os projetos para alocação de recursos extras serão feitos no apenas no próximo ano”.
“Não significa que em órgãos como a Defensoria, os repasses não serão feitos posteriormente. O governo tem uma carteira de projetos que envolvem várias fontes”, justifica Márcio Veríssimo.
O secretário destacou que os investimentos do Estado terão como fonte, os repasses do Governo Federal e os financiamentos do BNDES, BIRD, BID e Caixa Econômica Federal.
Márcio Veríssimo informou que a pavimentação atingirá 100% em 2014. Já os investimentos saneamento e redes de esgoto devem fechar em 99%, em 2014.
“O maior déficit seria a questão do esgoto. Temos cobertura de 20% atualmente. A expectativa é de fechar em 99% – em 2014”, afirma Veríssimo.
A divisão do bolo orçamentário obedecerá a seguinte ordem:
Poderes 11%;
Despesas constitucionais 42%;
Despesas fixas 34,20%;
Investimentos e manutenção 12,80%.