Ray Melo,
da redação de ac24horas
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O projeto de lei de número 4788/2012 – de autoria da deputada federal Antônia Lúcia (PSC), que isenta de impostos as tintas utilizadas para impressão de jornais, livros e periódicos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O faturamento das para impressão ficaria livre das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
“Esta é uma bela iniciativa que beneficiará a todo país. O projeto de lei fixa em 0% os impostos e garante a plena liberdade de manifestação do pensamento, tornando menos difícil o acesso à educação, cultura, que segundo a Constituição é direito de todos”, diz Antônia Lúcia.
O projeto foi aprovado pela CCJ e segue para votação no plenário da Câmara Federal e do Senado. “Esta matéria irá interferir diretamente no Índice de Desenvolvimento Humano que é um dado utilizado pela ONU, para analisar a qualidade de vida da população”, enfatiza a deputada.
Segundo Antônia Lúcia, os livros, jornais e periódicos são de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade, além de contribuir com crescimento intelectual dos cidadãos. A medida reduzirá o preço de livros e materiais impressos.
“São os livros, revistas e jornais que permitem registrar fatos importantes da história e repassar tais fatos às sociedades, atuando como vetor do conhecimento, da informação e da cultura”, finaliza a deputada.