O artigo jurídico intitulado “Advocacia de Estado no Brasil no Período Colônia e no Império: Matriz das Procuraturas Constitucionais”, de autoria do Procurador do Estado do Acre e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), Cristovam Pontes de Moura, foi publicado na edição 2012 da Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.
A tese publicada na revista jurídica do Paraná foi apresentada no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em Belo Horizonte, em 2011, e foi aprovada com louvor pela comissão temária de Direito Constitucional e pela plenária do evento.
O Procurador, que é doutorando em Direito, palestrou a tese nº 1 do Congresso Nacional.
Em suma, a tese do Procurador do Acre defende, com base nas normas do Direito Colonial e Imperial, que a Advocacia de Estado (Procuradorias Estatais) foi a primeira das atuais Funções Essenciais à Justiça públicas a ter definidos seus caracteres essenciais, dando origem, no Brasil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
“É uma honra ter o trabalho reconhecido em todo o Brasil e o melhor de tudo é saber que isso não é um fato isolado, pois os quadros da PGE/AC têm se destacado no cenário nacional.”, destacou Cristovam.
