A Promotoria de Acrelândia instaurou um inquérito civil para apurar denúncia contra médicos que não estariam cumprindo a carga horária nos postos de saúde. Além disso, a ação também visa investigar irregularidades estruturais apontadas pela Comissão do Conselho Regional de Medicina em duas unidades de saúde.
De acordo com o Ministério Público, com base nas informações do Conselho
Municipal de Saúde, médicos que prestam serviço em Acrelândia, não estão cumprindo integralmente suas cargas horárias na Unidade Mista de Saúde e
nas Unidades dos Postos de Saúde (PSFs). Os profissionais foram contratados para trabalhar 40 horas semanais, mas prestam apenas 20 horas semanais.
O MP também quer saber se os titulares das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde estão cientes ou são omissos, o que em tese, representa ato de improbidade administrativa. “(…) esses que deveriam fiscalizar o fiel cumprimento do serviço e mais, apesar de haver o cumprimento parcial dos horários de trabalho, recebem seus vencimentos mensais integralmente, em locupletamento ilícito, além de causarem constantes interrupções na prestação do serviço pública de saúde de Acrelândia, podendo ensejar atos de improbidade administrativa”, diz a promotora Maria Fátima Ribeiro.
Em dez dias, o governo e a prefeitura deverão apresentar ao MP documentos comprobatórios, com os horários de atendimentos dos médicos lotados na rede pública de saúde relação contendo o nome dos meses, respectivas lotações e forma de ingresso.