A Secretaria da Fazenda divulgou hoje (9) um balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite o parcelamento de dívidas do ICMS. O prazo para renegociar o débito termina no dia 29 de março e até agora 130 empresas já buscaram a secretaria para aderir ao programa.
Segundo a Sefaz os débitos dessas empresas chegam ao montante de R$ 2,8 milhões. Ainda existem outras 5.524 empresas com débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pendente de pagamento.
As opções de parcelamento variam de acordo com a data de adesão ao programa. Para quem optar pela forma única, a redução chega até 90% para as multas punitivas e 70% para os juros, se efetivados até o dia 29 de março.
Pagamentos que serão feitos em 120 parcelas sofrerão redução de 65% nas multas e 50% nos juros.
Com informações da Agência de Notícias do Acre