O juiz federal Nicolau Konkel Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu nesta sexta-feira, 11, pedido do Ministério da Educação para dar prosseguimento às inscrições regulares do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do MEC.
Com a decisão do TRF, o processo do Sisu segue o cronograma original. Assim, as inscrições serão encerradas às 21h59 (hora local) desta sexta-feira, 11.
Na quinta-feira, 10, o juiz João Pedro Gebran Neto, do mesmo tribunal, já deferira recurso favorável ao MEC sobre decisão liminar da Justiça Federal em Bagé, Rio Grande do Sul, que determinara a suspensão do prazo de encerramento das inscrições e a divulgação dos resultados.
Em sua decisão, Konkel Júnior salienta que o Ministério Público Federal, na formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MEC, reconheceu a legalidade, a adequação e a proporcionalidade da conduta do Inep. O TAC prevê o acesso do estudante à prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 tão-somente para fins pedagógicos.
Da redação, com informações da assessoria de imprensa