Salomão Matos
Da redação de ac24horas
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O prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, baixou Decreto que proíbe o uso de películas em veículos de uso do Poder Executivo Municipal.
O objetivo, diz o documento publicado na edição do Diário Oficial desta segunda feira (14), tem o objetivo de respeitar o princípio da moralidade, a transparência dos atos administrativos, bem como a necessidade de adequar a utilização de determinados acessórios em veículos utilizados pelo Poder Público.
O disposto no artigo do Decreto não se aplica aos veículos utilizados estritamente em serviços reservados de caráter de segurança, os relacionados com as áreas da saúde pública e assistência social, que envolva violência doméstica e atendimento à criança e ao adolescente.
