A vereadora Eliane Sinhasique (PMDB), denunciou nesta quarta feira (16) ao Ministério Público Estadual, uma prática, que segundo ela, é abusiva e ilegal que vendo sendo praticada pela Eletroacre/Eletrobrás junto aos consumidores.
Sinhasique entregou á promotora Alessandra Marques, da Defesa do Consumidor, cópias de contas de luz de uma consumidora onde a empresa cobra na conta, energia não consumida. No documento constam medições de kwh bem abaixo do consumido. Segundo explicou Eliane á promotora, a Eletrobrás mede 23 kwh e cobra 30, o que comprova a prática abusiva e ilegal.Estas cobranças estão sendo feitas desde o ano passado, em faturas, que pela legislação, não podem mais ser cobradas.
” A gente tem averiguar isso com certeza e vamos dar uma resposta”, disse Alessandra Marques que vai oficiar a Eletrobrás para saber o porque das cobranças.
Eliane Sinhasique disse que esta situação atinge dezenas de consumidores, que acabam pagando as tarifas para não terem o fornecimento suspenso.
” A Eletrobrás precisa explicar isso. Tá claro que neste caso vem ocorrendo abuso e nós vamos fiscalizar de perto”, disse a vereadora.
A promotora Alessandra Marques entregou para a vereadora, cópia da resolução que proíbe a cobrança de valores em tarifas com mais de noventa dias e assegurou que irá ouvir a consumidora em questão e que o caso pode evoluir para instauração de procedimento.
Fonte: jornal A Gazeta