O Tribunal de Justiça do Acre instituiu uma norma para que todas as unidades judiciárias com competência em matéria de Família informem ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) os dados referentes ao número de divórcios judiciais em primeira instância. As informações deverão ser enviadas a cada três meses.
O Instituto também havia encaminhado ofício ao Tribunal, requerendo informações acerca dos divórcios judiciais consensuais, ou não, julgados em primeira instância, no Estado do Acre.
De acordo com o provimento, os dados a serem fornecidos ao IBGE deverão ser enviados até o dia 15 do mês subsequente ao término de cada trimestre.
O corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, disse que a medida também “vai desburocratizar as informações, que hoje são repassadas via ofício, em papel”.
A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJAC deverá providenciar, no prazo de 30 dias, a instalação do aplicativo “Atos Divórcios”, em cada unidade jurisdicional, a fim de permitir e facilitar o envio das informações sobre os divórcios pela internet.
Com informações do TJ/AC www.tjac.jus.br
