Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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Rio Branco – Acre
A inadequação fundiária é um dos maiores desafios apresentados no início da gestão do novo prefeito Marcus Viana. O levantamento de uma equipe coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana mostra que 70 mil domicílios na capital estão irregulares. Dos 100 mil imóveis registrados em cartórios, apenas 30 mil aparecem no sistema da prefeitura.
Os números foram tratados com indulgência pelo secretário Luiz Antônio Rocha. Sem criticar o ex-prefeito Raimundo Angelim (PT), ele disse à reportagem que a saída é atualizar cadastros a partir de um diagnóstico que ainda não tem data para ficar pronto.
A medida está entre os objetivos da reforma administrativa apresentada à Câmara Municipal. Em tempos de vacas magras a equipe econômica corre contra o tempo na busca de saídas para melhorar a arrecadação. Outro levantamento aponta a perda de R$ 2 milhões com inadimplência do IPTU.
“A intenção é a partir desse diagnóstico analisar documentos e atualizar cadastros”, acrescentou Rocha.
Ainda segundo o secretário, a regularização dos loteamentos irregulares é outro problema que será apresentado quando a equipe fizer a tipologia de imóveis. O município reponde ações movidas pelo Ministério Público Estadual que em 2006 pedia a identificação e o cadastramento desses loteamentos, incluindo seus proprietários ou responsáveis e a notificação das empresas que trabalham com essa atividade.
A lei de parcelamento de solo urbano foi aprovada pela legislatura passada da Câmara Municipal. No final do ano passado o ex-vereador Ricardo Araújo (PT), atual secretário adjunto da secretaria de obras, dizia que o caminho para a desburocratização e agilização da regularização do solo estava pronto.