Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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Mais uma vez o Hospital das Clínicas do Acre, também conhecida como Fundação Hospitalar, é alvo de ação do Ministério Público Estadual por demora no atendimento a paciente.
Dessa vez, a reclamação é de Ninrode Rodrigues da Costa. A denúncia é relacionada à dificuldade que o paciente teve em ter acesso ao exame de mapeamento retinal, no dia 29 de junho de 2012.
O promotor Glaucio Ney Oshiro que instaurou o procedimento informa que a “saúde é direito fundamental do ser humano, do qual decorre um direito subjetivo especial de conteúdo duplo, de natureza negativa e positiva, podendo-se exigir do Poder Público tanto que se abstenha da prática de quaisquer atos que prejudiquem a saúde quanto o cumprimento de prestações de ações e serviços”.
No procedimento descrito como “HC Exame mapeamento retinal”, o promotor requisita informações detalhadas à unidade sobre o caso.
Em seis dias essa é a segunda ação investigatória do MPE com o objetivo de apurar denúncias de pacientes contra a unidade.
Na semana passada, o promotor de justiça Rogério Muñoz instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia da paciente Ivanete Rufino da Silva, moradora no município de Epitaciolândia, que tenta desde junho de 2011, se submeter a uma cirurgia no Hospital das Clínicas do Estado e até agora não conseguiu.
