Acontece nesta quinta-feira (07) no auditório da Secretaria Adjunta de Esportes, às 10h, o lançamento do edital 2013 da Lei de Incentivo ao Esporte. Na oportunidade, será apresentado o novo sistema de acesso à inscrição dos projetos.
A Lei de Incentivo ao Esporte foi criada pela lei nº 1.288/99 e decreto n° 4.153.09 que visa, através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, conceder incentivo aos projetos que englobam as dimensões sociais do esporte.
A iniciativa é uma forma de garantir o direito social dos indivíduos à prática esportiva e de lazer, contribuir para o aumento nos índices de qualidade de vida e inclusão social da população. O programa de incentivo ao esporte atende a projetos com dimensões sociais como autorendimento, educação e participação do cidadão tendo o esporte como referência de formação social.
O objetivo desse programa é fomentar a prática esportiva em diversas comunidades do Estado nas mais variadas modalidades dando ênfase na qualidade de vida e inclusão social tendo o esporte como uma ferramenta de socialização e formação do cidadão.
Público Alvo
Pessoa Física: maiores de 18 anos, esportistas, comunidade em geral, atletas, ex-atletas, e pesquisadores;
Pessoa Jurídica: Entidades Jurídica que estejam em dia com suas obrigações administrativas (associações, clubes, ONG´s, cooperativas e sindicatos) e entidades representativas da categoria esportiva (federações, ligas municipais e estaduais).
Desde a sua criação, o programa vem cumprindo sua função, que é a de intermediar o acesso ao esporte a partir de projetos analisados de acordo com critérios previamente formulados.
