Nesta segunda-feira (18), o prefeito de Sena Madureira, Mano Rufino (PR), explicou os motivos que o fizeram decretar situação de emergência administrativa. Segundo o gestor, a medida não teve a intenção de burlar a lei, mas de amenizar problemas financeiros.
Mano Rufino citou como exemplo a dívida da prefeitura com a Eletrobrás (a empresa estava ameaçando cortar a energia da Prefeitura), bloqueios judiciais, intimação relativa ao pagamento de servidores, parcelamento com o INSS, entre outros. Somente neste parcelamento do INSS, foram gastos mais de 50% dos recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) foram. “O decreto emergencial financeiro não foi uma brincadeira e sim uma necessidade”, acrescentou.
Quando a prefeitura decreta situação de emergência administrativa, por três meses pode fazer compras sem licitação. Mas segundo o prefeito não foi feita nenhuma compra acima de oito mil reais sem processo licitatório. “Esse decreto não foi baixado para fazermos compras sem licitação. Todas as compras foram licitadas, ocorreram dentro da lei. Não estou cuidando do que é meu, estou cuidando do que é público e o público é de interesse de todos”, declarou.
Ainda de acordo com o prefeito, as unidades de saúde que serão construídas em Sena Madureira, sendo duas na zona urbana e quatro na zona rural, além das academias de saúde foram licitadas na gestão anterior. “O processo licitatório referente a essas obras foi feito ainda na gestão passada. Portanto, não há ilegalidade quanto a isso”, destacou.
No último dia 14, o vereador Gerlen Diniz (PP) protolocou uma ação popular para anular o decreto.