Gleydison Meirelles – Com informações Ascom TRT 14ª Região
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Foi apresentado nesta segunda-feira (18), no Fórum Oswaldo de Almeida Moura, prédio da Justiça do Trabalho, o novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), instalado nas quatro Varas do Trabalho de Rio Branco. O novo sistema também se estenderá agora a todas as classes recursais do 2º grau. Com a iniciativa, 19% das unidades do 1º grau passam a integrar o processo sem papel e 100% dos recursos interpostos tramitarão eletronicamente no Tribunal.
A solenidade contou com a presença do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, ministro João Oreste Dalazen, do presidente do TRT de Rondônia e Acre, desembargador do trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, e demais autoridades estaduais e do Judiciário acreano.
Durante a solenidade, o ministro João Oreste Dalazen ressaltou que a Justiça do Trabalho no Brasil realiza atualmente “O maior projeto de substituição de processo físico por processo judicial eletrônico, que se tem notícia no mundo, envolvendo mais de 2 milhões de processos trabalhistas por ano, que tramitam nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho em todo país. É uma iniciativa que gerará expressiva economia anual aos cofres públicos e incontáveis benefícios para toda a sociedade”, enfatizou.
O presidente Oreste Dalazen destacou ainda que o sistema implantado em Rio Branco contribui para a modernização da Justiça do Trabalho na região, que passará a desempenhar com mais eficiência o relevante serviço público de distribuir justiça com mais celeridade e equilíbrio aos cidadãos.
Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do TRT da 14ª Região, Antônio Cesar Coelho, no ano passado, mais de 6.000 processos novos físicos deram entrada nas quatro Varas do Trabalho locais. Mas, a partir da implantação do novo sistema, as ações trabalhistas que ingressarem nas Varas Trabalhistas de Rio Branco e os recursos enviados ao Tribunal passam a tramitar via eletrônica.
“Com o novo sistema processual, os advogados e outros operadores do Direito ganham, também, maior comodidade para acessar, dar entrada e acompanhar todas as etapas das ações e recursos, bastando dispor de um computador e da efetivação de sua certificação digital”, esclarece o magistrado.
Ainda de acordo com o Juiz Antônio Coelho, a implantação do PJe na 14ª Região traz ainda economia nos gastos com compra de papel, que somente ano passado consumiu cerca de três toneladas nas Unidades de Rio Branco. “É a primeira experiência, em nível mundial, de um processo judicial 100% eletrônico, no qual o papel será quase que totalmente eliminado”, enfatizou.
Como a Justiça do Trabalho recebe dois milhões de novos processos, anualmente, a previsão é de que a economia seja de 5,6 mil toneladas, quando o processo eletrônico estiver plenamente instalado em todas as 1.397 Varas do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais, e no TST.
Certificação digital – Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe-JT. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro.
O advogado irá precisar de um certificado digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. Essa certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue uma tendência mundial em segurança da informação, identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.