O Tribunal de Justiça divulgou na tarde desta terça-feira (19) o resultado da prova oral, última etapa do Concurso Público para outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre.
O documento é assinado pelo presidente da Comissão do certame, desembargador Pedro Ranzi, que é o atual corregedor geral da Justiça.
A lista com os nomes dos candidatos e suas respectivas notas pode ser visualizada aqui.
No total, foram convocados 55 candidatos para essa etapa final, embora tenha havido algumas ausências. As provas foram aplicadas no último final de semana na União Educacional do Norte (Uninorte), em Rio Branco.
A relação de aprovados foi divulgada por meio do Edital nº 02/2013, e também deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
O certame é realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio da empresa FMP Concursos – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O concurso é regido pelo Edital nº 19/2012 – Edital de Abertura (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.699, de 20.06.2012, fls. 12 a 14).
Vagas e remuneração
O concurso visa à outorga de 14 serviços notariais e de registro, sendo 5% delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento que atendam aos requisitos legais previstos (art. 14 e 15, § 2º, da Lei Federal n.º 8.935/1994).
Um terço das vagas será destinado aos candidatos inscritos para o critério de remoção que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Acre, por mais de dois anos (art. 17 da Lei Federal n.º 8.935/1994), contados até a data da inscrição definitiva.
Os delegatários de serviços notariais e de registro são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em lei.
No entanto, os ofícios notariais e de registro deficitários terão assegurada a complementação da renda mínima pelo Fundo Especial de Compensação para manutenção dos respectivos serviços, conforme assegurado pela Lei Estadual n.º 2.534, de 29 de dezembro de 2011, e nos termos dispostos na Resolução do Conselho de Administração do TJAC nº 33, de 11 de abril de 2012.
Presidente da comissão
O presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, por meio da portaria nº 355/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.855 (fl. 96 ), desta sexta-feira (15), designou o desembargador Pedro Ranzi, corregedor geral da Justiça, para presidir a comissão do concurso.
Informações
Conforme estabelece o Edital de Abertura, os atos relativos a esse concurso, a exemplo de editais, convocações, avisos e comunicados, até a sua homologação final, serão publicados no DJe e divulgados nos endereços eletrônicos www.tjac.jus.br e www.concursosfmp.com.br.
Desse modo, o acompanhamento das publicações é de responsabilidade exclusiva do candidato, já que não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado de qualquer das fases do concurso.