A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (11) que o governo vai acompanhar com atenção o projeto de lei que prevê a desaposentadoria. O texto – aprovado ontem (10) pelo Senado – permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa.
Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.
Como foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade dos senadores levarem a plenário. Porém, cabe recurso para que essa fase não seja dispensada e a ministra adiantou que isso será feito.
“Todo o debate vai ser feito durante a tramitação porque obviamente este procedimento não terá um impacto pequeno em termos de gastos da Previdência, portanto, terá que ser avaliado de maneira muito clara com suas consequências”, disse.
Ainda segundo Ideli, quando o Congresso aprova um projeto que tem impacto nos cofres públicos “obrigatoriamente tem que saber de onde vai sair o recurso”.
“Na minha avaliação, a Câmara [dos Deputados] tem todas as condições de fazer um aperfeiçoamento desse projeto e com isso ele retornaria ao Senado novamente. É importante fazer um trabalho totalmente sincronizado com o Ministério da Previdência porque todos nós sabemos que tem sido difícil diminuir o déficit e garantir o mínimo de equilíbrio”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE).
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), rechaçou as reclamações do impacto financeiro que a medida terá no orçamento da Previdência se aprovada.
“Eu não tenho esses cálculos, mas eu não acho que a questão dos aposentados é o que quebra a Previdência, mas sim o mau uso do dinheiro público, no que tange aposentadorias precoces”.
Agência Brasil