Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Acre julgam oito processos na sessão desta quinta-feira, 18. Entre os processos em pauta está o de nº 12.086.2008-30, que é a prestação de contas do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, exercício de 2007, de responsabilidade de Laura Okamura, a supersecretária do ex-governador Binho Marques.
Outros processos em pauta:
Processo nº 7.689.1998-46-TCE
ASSUNTO: -Contrato nº 018/97, entre a COHAB/AC – Companhia de Habitação do Estado do Acre e a firma Construtora Taruma LTDA.
RESPONSÁVEIS: – Senhores Rubenício Silveira Leitão e Verônica Vasconcelos de Castro. RELATOR: – Conselheiro Antonio Jorge Malheiro.
Processo nº 12.208.2008-40-TCE
ASSUNTO: – Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Modernização e Tecnologia da informação, exercício de 2007.
RESPONSÁVEIS: – Senhoras Tatiana Rebello Mansour e Flora Valladares Coelho.
RELATOR: – Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias.
Processo nº 16.283.2012-20-TCE
ASSUNTO: -Prestação de Contas da Secretaria de Governo do Estado do Acre, exercício de 2011.
RESPONSÁVEL: – Senhora Márcia Regina de Souza Pereira. RELATOR: – Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro.
Processo nº 14.929.2011-00-TCE (C/02 Anexos)
ASSUNTO: -Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, exercício de 2010.
RESPONSÁVEL: – Senhor José Henrique Corinto de Moura. RELATOR: – Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro.
Processo nº 14.956.2011-50-TCE (C/05 Anexos)
ASSUNTO: -Prestação de Contas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC, exercício de 2010.
RESPONSÁVEL: – Senhor Flávio Ferreira Pires. RELATOR: – Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro.
Processo nº 19.419.2007-86-TCE
ASSUNTO: -Apurar possíveis irregularidades na contratação do servidor Maurizon Batista de Souza – Prefeitura Municipal de Manuel Urbano.
RESPONSÁVEL: – Senhor Manoel da Silva Almeida – Prefeito à época. RELATOR: – Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro.
Processo nº 13.303.2009-00-TCE
ASSUNTO: -Apurar responsabilidade da senhora Raimunda Soares El-Shawwa, secretária à época, em razão do atraso do recolhimento de FGTS e INSS nos meses de abril a junho de 2002 – Prefeitura Municipal de Rio Branco.
RESPONSÁVEL: – Senhor Isnard Bastos Barbosa Leite – Prefeito à época.