Foi publicado na edição desta segunda-feira, 29, do Diário Oficial do Estado, o decreto em que o governo do Acre adere ao Pacto Nacional pela gestão das Àguas. De acordo com a publicação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, entidade integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, fi cará responsável pela coordenação das ações do poder executivo estadual, inerentes à implementação do Pacto.
A implementação do Pacto no Estado do Acre observará as metas de cooperação federativa e desenvolvimento institucional acordadas com a União, por intermédio da Agência Nacional de Águas, e aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT.
Ainda segundo o decreto, deverão ser considerados pelos programas do Governo Estadual, as ações e os investimentos públicos que corroborem para o alcance das metas do Pacto Nacional pela Gestão das Águas.
Da redação ac24horas
Rio Branco, Acre