Dezenove dos vinte e dois prefeitos do Estado se reuniram nesta terça feira para a assembleia geral ordinária da Associação dos Municípios do Acre – Amac, na sede da entidade. Na pauta temas de grande importância para os municípios, como a redução dos repasses da União, o Plano de Resíduos Sólidos e políticas de regularização fundiária. O Programa Nacional de Habitação Rural, a segurança pública e a possibilidades de implantação de banda larga nos municípios, também foram alguns dos temas tratados.
O prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Marcus Alexandre Viana, diz que 2013 é o ano do ajuste e do equilíbrio fiscal o que requer muita atenção por parte dos administradores. Relata que a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios deve impedir alguns investimentos previstos, mas alerta que é preciso que cada prefeito garanta os serviços essenciais e aguarde momento mais adequado para novos investimentos. “O cenário econômico requer austeridade e ajuste fiscal”. Com relação a diminuição dos repasses, Viana citou que a saída para que os investimentos não parem é o aumento na arrecadação própria, e citou como exemplo o IPTU e o ISS, que em Rio Branco, depois da Reforma Tributária, poderá ser retido na fonte.
Com relação aos precatórios, ele explica que é preciso honrar com esses pagamentos sem que isso inviabilize os serviços essenciais. Com relação a destinação dos resíduos sólidos, ele garante ainda que a Amac vai prestar toda a assistência técnica necessária para que as prefeituras elaborem os projetos que serão apresentados em Brasília para a construção dos aterros sanitários que deverão substituir os lixões.