Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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Se depender dos cinco parágrafos do Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo do Acre à Assembleia Legislativa, será aprovada no escuro a proposta que prevê investimentos de até 8 milhões de dólares em negócios que contribuam para o desenvolvimento sustentável no Acre. O PL não explica quem estará autorizado a participar da atividade econômica e muito menos, onde serão aplicados os recursos do chamado Fundo de Investimento em Participações – FIP – organizado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e condição do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o controle técnico do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado que já avança para sua fase II.
O PL deveria ser aprovado na sessão solene que aconteceu na Câmara Municipal da cidade de Acrelândia, mas foi retirado de pauta a pedido de deputados de oposição após identificarem a falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O artigo 1º do PL enviado à Assembleia autoriza o Poder Executivo do Estado do Acre a participar de atividade econômica, mediante associação ao capital privado, diretamente ou por meio de suas empresas públicas ou sociedades de economia mista, ainda que de forma minoritária, visando a instituição e aquisição de quotas até o montante máximo equivalente a 8,2 milhões de dólares.
O parágrafo único estabelece que a participação do Estado do Acre no investimento privado ocorrerá no âmbito do Programa Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, o PDSA iniciado na gestão do ex-governador Jorge Viana. A primeira fase do programa finalizou no primeiro ano do atual governador Sebastião Viana. Nenhuma prestação de contas chegou para ser analisada na Casa do Povo. O ac24horas apurou que o PDSA é um empréstimo de R$ 74 milhões. Fora os 8,2 milhões de dólares do FIP, o restante foi contratado a fundo perdido.
O subscretário da Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Fábio Vaz, garante que a primeira etapa do programa cuidou das florestas nativas “tudo como manda o zoneamento ambiental”, disse. Mas não deixou claro quem será o gestor do FIP nesta nova fase.
Em entrevista ao ac24horas Fábio esclareceu que os recursos do fundo idealizam a criação de um ambiente de investimentos verdes que agregará valor a produção incentivada pelo Estado na recuperação de áreas alteradas [desmatadas] e no desenvolvimento da fruticultura, seringa e madeira.
Indagado sobre os recursos da taxa de reposição ambiental cobrada a cada metro cúbico extraído da floresta, ele afirmou que foram aplicados na plantação de seringa. O governo quer se igualar a estados como São Paulo, Bahia e Espirito Santo, maiores produtores de seringa – cultura que mais cresce no país.
“Com este fundo queremos atingir 10 mil hectares de seringa plantada”, acrescentou.
Senador Guiomard e Capixaba poderão ser beneficiados com o programa de reflorestamento e o incentivo da fruticultura. Além do abacaxi, o projeto prevê agregar valor na produção do açaí em Feijó. 2 mil hectares de fruticultura serão plantados.
Madeira será o carro chefe do investimento
Mas nem só de frutas viverá o FIP. O carro chefe do programa continuará sendo a madeira. O projeto prevê o reflorestamento de 40 mil hectares, mas nada de plantação em larga escala este ano. Depois da aprovação na Assembleia Legislativa, a Sedens tem um longo caminho a percorrer, desde a assinatura do contrato em maio até a realização de seminários e oficinas sobre reflorestamento.
“Pequenos e médios produtores serão incentivados a reflorestar, isso vai resolver outro problema que é o passivo ambiental do código florestal”, voltou a comentar Fábio Vaz.
O programa vai apoiar produtores que tem passivo. O cadastramento ambiental rural foi iniciado na manhã de ontem (29). A competição que garante a rotatividade do fomento se dará por meio da apresentação de projetos que oferecerem maior retorno financeiro ao fundo.
“Nos próximos dez anos vai ficar caro a produção de lâmina nesta região. A ideia é evitar o deslocamento de madeireiras. O estado vai incentivar o reflorestamento com espécies nativas como o paricá e o mulateiro e com isso permanecer sempre ativo este fundo para continuar incentivando outros produtores”, informou.