A Câmara analisa o Projeto de Lei 4980/13, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que exige a inclusão de imagens de acidentes de trânsito provocados por motoristas embriagados em propagandas e rótulos de bebidas alcoólicas. As imagens deverão vir acompanhadas da advertência: “Evite o Consumo Excessivo de Álcool”.
Atualmente, a Lei 9.294/96, que restringe a propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, prevê apenas a advertência por escrito nos rótulos de bebidas alcoólicas.
A ideia, segundo o parlamentar, é “seguir o histórico de sucesso das políticas públicas de combate ao tabagismo que obrigaram a inserção de imagens chocantes nas embalagens de cigarros”. De acordo com Marçal Filho, as políticas públicas atuais de combate ao consumo de álcool com direção não estão tendo sucesso.
Tramitação
O projeto tramita apensado a outros 147, entre eles o PL 6869/10, que criminaliza expressamente a venda de bebidas a menores. As propostas serão analisadas por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário.
Agência Câmara