A Receita Federal do Brasil em Rio Branco (RFB/RBO) convoca todas as pessoas físicas e jurídicas a realizarem a atualização cadastral para alteração do CEP (código de endereçamento postal) do endereço cadastrado no banco de dados da Receita Federal, de acordo com a mudança promovida pelos Correios em 01/11/2011.
A atualização cadastral no banco de dados da Receita Federal é uma obrigação das pessoas e empresas de modo a manter atualizado o chamado domicílio tributário, elegido pelo próprio contribuinte. Apesar da mudança ter sido feita pelos Correios há mais de 1 ano muitas cadastros permanecem desatualizados e podem trazer prejuízos ao contribuinte.
Como realizar a atualização do CEP no cadastro da Receita Federal?
Para saber o CEP novo entre no endereço eletrônico www.correios.com.br
Para Pessoas Físicas há duas formas:
1. Pela Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – 2013 que deverá ser enviada até dia 30/04/13 ou
2. Por meio de formulário disponível na rede conveniada da Receita Federal, para isso basta ir ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios e solicitar alteração cadastral no CPF, pagando uma taxa de R$ 5,70.
Para Pessoas Jurídicas deverá ser feita a alteração do CEP por meio da DBE (Declaração Básica da Empresa). Os contadores podem procurar o Sindicato das Empresas do Serviços Contábeis (Sescap/AC) para informações de como realizar essa alteração por meio da DBE sem a necessidade de pagamento da taxa na Junta Comercial do Acre.
