Gleydison Meireles – da redação de ac24horas
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O advogado Emilson Péricles de Araújo Brasil, defensor de um dos empreiteiros presos durante a Operação G7 da Polícia Federal, acusados de integrar um grupo que estaria fraudando licitações públicas e desviando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) falou nesta manhã (sábado, 18) com a reportagem de ac24horas. Brasil afirmou que não existem provas suficientes para que se mantenha o grupo de empresários e secretários de estado presos e que muito menos as interceptações telefônicas da PF comprovam que os acusados incorreram em algum delito.
Emilson Brasil também saiu em defesa do Governador Sebastião Viana, que segundo ele, tentava conseguir recursos financeiros mais baratos e com menos burocracia para que o empresariado acreano pudesse desenvolver suas atividades no crescimento do Estado. O advogado disse ainda que a tentativa de envolver o governador em um escândalo é falta de assunto.
“As interceptações telefônicas não levam obrigatoriamente a prova de que o crime foi cometido ou que se cometeu algum crime. Como por exemplo: Que crime comete um governador de Estado que tenta conseguir recursos financeiros mais baratos e com menos burocracia para que o empresariado acreano possam desenvolver suas atividades? Se tem isso como uma atividade criminosa, o fato do governador Tião Viana ter entrado em contato com o presidente da Federação das Industrias do Acre, já que havia obtido num estado coirmão recursos financeiros para serem direcionados para as empresas para que estas pudessem executar suas atividades, sinceramente, isso é falta de assunto”, disparou o advogado.
Brasil fundamenta o pedido dos recursos de que todos os acusados são primários, com residência fixa, atividade licita e que não oferecem nenhum perigo para o curso da instrução criminal. Quanto aos recursos impetrados no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a revogação da prisão dos demais acusados, Emilson Brasil está confiante em uma decisão favorável da Ministra Maria Thereza na concessão dos Habeas Corpus.
“O que fundamenta a busca da soltura de todos que se encontram detidos é a ausência de justa causa para a segregação cautelar dessas pessoas, são pessoas que residem no destino da culpa, primários, com bons antecedentes, atividade licita e não representam nenhum perigo a ordem pública e muito menos a conveniência da instrução criminal, em decorrência disso a gente acredita que o mais correto e o mais justo e que eles sejam colocados soltos para responder a ação penal em liberdade, por isso os demais Habeas Corpus que foram interpostos estão conclusos e acreditamos que neste final de semana nos tenhamos uma posição sobre os demais pacientes que se encontram nas mesmas condições, submetidas ao cárcere preventivo em decorrência da decisão da desembargadora Denise Bonfim”, afirmou Brasil.
O advogado acredita que nas próximas 48 horas outras decisões favoráveis aos demais pacientes possam ser concedidas pelo STJ.