O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, cobrando o julgamento, em 2013, de todas ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário.
A Justiça do Acre ocupa os últimos lugares no ranking de Tribunais de Justiça do Brasil. O resultado atualizado nesta sexta-feira (17) e divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Judiciário do Acre já cumpriu 35,71% dos processos de improbidade administrativa, 13,86% dos crimes contra a administração e 20,28% dos processos de improbidade e crimes contra a administração.
Ao todo existem 328 processos pendentes de julgamentos, a maioria deles de crimes de improbidade e contra a administração pública [114]. Ainda de acordo o CNJ apenas 68 processos foram julgados em 2012 nos juizados de primeiro grau e juizado especial.
Do total pendente [328] e de acordo relatório, de janeiro à março, apenas 4 processos foram julgados pelo judiciário acreano este ano. Em todo o Brasil o desempenho está abaixo da expectativa para este mês, quando 66,67% dos processos já deveriam estar julgados.
A Meta 18 vincula 27 tribunais de justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados.
No ofício, Barbosa pede a atualização correta e regular das informações sobre o cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos.
Da redação ac24horas
Com informações da Agência Brasil