NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, entidade reconhecida por Lei como de utilidade pública, a respeito de recentes matérias veiculadas na imprensa local acerca de atuação de magistrados (“Advogados chamam de covarde decisão de desembargadora sobre Operação Delivery” e “O poderoso organograma da liberdade” – AC24horas, dias 14 e 20.05.2013, respectivamente), vem a público manifestar o seguinte:
1º – Repudia insinuações levianas sobre eventual parcialidade ou equívoco na atuação de juízes do Estado do Acre, asseverando que qualquer decisão judicial que não esteja de acordo com os interesses das partes deve ser combatida única e exclusivamente por meio de recurso próprio e adequado para as Cortes Superiores;
2º – A forma de escolha de membros dos Tribunais, notadamente pelo chamado Quinto Constitucional, é legítima e prevista na Carta Magna, fazendo parte do regime democrático, pelo qual tanto prezamos;
3º – A ASMAC rejeita de forma veemente quaisquer tentativas de reverter decisões judiciais por meio de ataques pessoais à honra dos magistrados que as tenham prolatado;
4º – A independência do Poder Judiciário e de seus membros se traduz numa garantia indispensável para toda a sociedade, e esta deve estar sempre atenta para repudiar formas veladas de enfraquecimento ou desqualificação daquele que é, em última análise, a força e o equilíbrio que sustentam uma nação livre e soberana.
Rio Branco, 21 de maio de 2013
Raimundo Nonato da Costa Maia
Presidente da ASMAC